A Lei Aldir Blanc, lei 14.017/2020, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de junho. O recurso total é de R$ 3 bilhões. O dinheiro será repassado aos estados e municípios que têm a responsabilidade de fazer a distribuição dos recursos.
Na ultima sexta-feira (31), o Ministério do Turismo anunciou os valores que serão repassados aos estados, Distrito Federal e municípios. Os valores visam apoiar ações emergenciais ao setor cultural e seus trabalhadores durante a pandemia de coronavírus.
A região Sul receberá, ao todo, o valor de R$ 410.035.297. A divisão foi apresentada da seguinte forma: Rio Grande do Sul com R$ 154.932.984, Santa Catarina com R$ 97.591.204 e Paraná R$ com 157.511.109.
O valor repassado foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o cálculo dos valores que serão passados aos municípios considerou: 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% em relação a proporção da população.
O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 mil.
Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos. Toda a operacionalização dos repasses será feita por meio da Plataforma + Brasil.
