Com todos os pareceres favoráveis, o projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Cultura (SEC-PR) foi aprovado, na última terça-feira (15), pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em primeira votação e por unanimidade. A matéria voltará ao plenário para mais duas votações e ainda poderá sofrer emendas.
Mesmo no aguardo de todas as resoluções, o projeto é visto como vitorioso no circuito cultural e artístico, pois vai inserir o estado no Sistema Nacional de Cultura, que existe desde 2012. Isso significa, entre diversas benesses, que o estado passará a viabilizar a sua participação em editais de programas federais garantindo a transferência de recursos.
Outra conquista que a SEC-PR prevê é de organizar, de forma integrada e sistêmica, as diversas instâncias envolvidas e instrumentos legais voltados à cultura paranaense. O SEC-PR será composto pelo Conselho Estadual de Cultura (Consec), Conferência Estadual de Cultura e Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Embora os órgãos já existam e sejam atuantes, agora passa a ter maior respaldo legal por meio do sistema.
O gestor cultural Miguel Fernando, que foi membro do Conselho Estadual de Cultura, quando a proposta foi protocolada na ALEP, destaca: “Trata-se de um avanço significativa sob o ponto de vista de planejamento da gestão pública da Cultura e das Artes do Paraná. Como uma política de Estado, e não mais como desta ou daquela administração, os agentes paranaenses da cadeia produtiva cultural, artística e criativa poderão contar com um instrumento amparado por uma potente legislação”.
