A aprovação da Assembleia Legislativa, no início desta semana, em segunda discussão, do projeto de Lei 813/2019, que cria o Sistema Estadual de Cultura no Paraná (SEC-PR) e consolida a cultura como política de Estado, trouxe uma grande conquista ao cenário artístico-cultural, afinal o Paraná integrará o Sistema Nacional de Cultura. O que traz mais transparência e democracia na gestão da cultura no estado.

O que paira no ar é a falta de financiamento das políticas públicas para o setor cultural, visto que, mesmo com a aprovação, as políticas públicas só funcionam quando há orçamento para tal. Muitos defendem que o caminho é ter, novamente, uma secretaria direcionada apenas a assuntos culturais.

Crise na cultura

Com o início da quarentena, várias ações culturais foram canceladas. Até o momento, além do auxílio emergencial que contribuirá financeiramente para alguns produtores e artistas, não há nenhum posicionamento do Governo do Paraná para auxiliar a cadeia criativa. O atual cenário está preocupante.

Uma das opções, apresentada pelo deputado estadual Goura (PDT), é que o Governo tenha um plano para o atendimento de empresas do setor cultural, como redução de impostos e destinação de recursos ao Fundo Estadual de cultura, para financiar as políticas públicas.

Reivindicação

Em 11 de março, representantes de diversos municípios se reuniram com o vice-governador Darci Piana para apresentarem as dores e possíveis soluções para o melhor desenvolvimento da cultura no estado. A ação contou com o apoio de 500 pessoas, entre artistas, técnicos, agentes da arte e da cultura.

Dentre as diversas reivindicações para o setor artístico-cultural, as principais delas são a recriação da Secretaria de Cultura do Estado do Paraná, assegurando a infraestrutura da pasta, que seja dada autonomia e independência para cultura, com rubrica própria e sem submissão à outra pasta, e a nomeação imediata de um novo Secretário da Cultura. Até hoje, 22/04, não houve nenhum parecer do Governo acerca dos assuntos apresentados. Apenas a superintendência foi reocupada por Luciana Casagrande Pereira, que havia deixado o cargo há dez meses.

Logo após o início da pandemia, no dia 25/03, um novo documento foi protocolado ao vice-governador, com sugestões de medidas emergenciais para o setor cultural.