Foi
sancionada pelo presidente da república a Lei 14.156/2021,
que prorroga para 12 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) até
2022.
O Plano Nacional de Cultura promove o desenvolvimento
cultural do País e a produção, promoção e difusão de bens culturais. Traz
também diretrizes, estratégias e objetivos que orientam o poder público na
formulação de políticas culturais. A prorrogação do PNC é de fundamental
importância para a continuidade da manutenção das produções culturais do país.
Segundo explica o consultor Estratégico do Instituto Cultural
Ingá (ICI), Miguel Fernando, caso o Plano não fosse prorrogado, haveria
dificuldade com a destinação de recursos para realização dos projetos.
“O financiamento de projetos por meio de recursos do Fundo
Nacional da Cultura estão previstos no PNC. Por isso, a prorrogação do Plano
garante ao setor cultural oportunidades para realização dos projetos por meio
da Lei Nacional de Incentivo à Cultura. Além disso, garante à sociedade o
acesso à produções artísticas e culturais de qualidade, gratuitamente ou a
preços populares, já que é uma contrapartida imposta pela Lei”, esclarece.
O Plano Nacional de Cultura está previsto na Constituição
Federal e foi instituído em 2010 pela Lei 12.343/10 com duração de
dez anos.
O Instituto Cultural Ingá (ICI) é uma agência de fomento e incentivo à Cultura. Entre outras atribuições, o ICI apoia culturais e auxilia na captação de recursos para realização dos projetos por meio da Lei ou patrocínio direto.
Imagem: Ilustrativa/Pixabay
